O projeto de lei complementar (plp) nº 249/2020, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, começou a...

O Projeto de Lei Ordinária nº 4344/20, apresentado em 25/08/2020 à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Maria...

Desde o dia 23/03/2020 estão suspensos os prazos processuais praticados pelas Operadoras, no exercício do contraditório e da ampla...

A partir de hoje (10/06/2020), voltam a valer os prazos máximos de atendimento dispostos no artigo 3º da Resolução Normativa nº 259/11. O...

Na última terça-feira, 2 de junho, foi aprovado por extensa maioria no Senado o Projeto de Lei (PL) nº 1542/2020, de autoria do Senador...

ANS PRORROGA ATÉ O DIA 09/06 A MEDIDA EXCEPCIONAL DE AMPLIAÇÃO DOS PRAZOS DE ATENDIMENTO DA RN Nº 259/11Considerando as sinalizações...

Engajada no combate e enfrentamento da Covid-19, e alinhada às necessidades e alterações de acordo com os protocolos do Ministério da...

A recente portaria Nº 15, DE 27 DE MARÇO DE 2020 determinou a inscrição de empresas na plataforma consumidor.gov.br, objetivando...

Com o avanço da pandemia do COVID-19 e, principalmente das medidas para o seu enfrentamento que vem sendo tomadas pelas autoridades...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 931, de 30 de março de 2020, editada na madrugada, traz relevantes alterações para as Sociedades Anônimas,...

Em reunião extraordinária ocorrida no dia 25/03/2020, a Diretoria Colegiada da ANS acertadamente adotou novas medidas para que as...

Escrito pela Dra. Vivian Azevedo – atuação na área de Empresarial e Contratos.

Fica vedada a majoração, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços (na forma do Código de Consumidor); sendo certo que o...

Em 09/03/2020, foi publicado o Decreto Federal nº 10.271, de 06/03/2020, que internaliza norma do Mercosul para proteção dos consumidores...

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.979, que prevê medidas de combate ao novo coronavírus. A nova lei,...

Escrito pela Dra. Lívia Linhares Quintella, advogada que atua na área Contencioso Cível

Escrito pela Dra. Lívia Linhares Quintella, advogada que atua na área Contencioso Cível

Escrito pela Dra. Lívia Linhares Quintella, advogada que atua na área Contencioso Cível

O Concilia Rio, programa lançado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, foi criado inicialmente em 2015 através da Lei Municipal n°...

Na semana passada foi sancionada pelo Presidente da República a Lei da Liberdade Econômica, Lei nº 13.874/2019, oriunda da MP 881/2019,...